Termos de uso

Versão preliminar, sujeita a revisão jurídica antes da publicação definitiva.

Última atualização:

O serviço

A Pluma Fiscal oferece um software para emissão de notas fiscais de serviço no padrão nacional e para organização desses documentos. A responsabilidade pelo conteúdo fiscal das notas — códigos de tributação, valores, retenções e tomadores — é do cliente emissor e do seu contador.

Planos e cobrança

Os planos têm franquia mensal de notas. Notas acima da franquia são cobradas conforme o plano: créditos pré-pagos (Profissional) ou cobrança no fechamento do mês (Equipe e API). No plano Gratuito, a emissão é pausada ao atingir a franquia. Notas em homologação não são cobradas.

Formas de contratação: mensal; anual parcelado em 12 vezes no cartão, com fidelidade de 12 meses; e anual à vista.

Cancelamento

O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, mantendo o plano até o fim do período pago. No anual parcelado, as parcelas restantes continuam sendo cobradas até completar os 12 meses.

Disponibilidade

A emissão depende da disponibilidade do Sistema Nacional NFS-e e da conectividade com a Sefin Nacional. Quando não houver resposta, a Pluma Fiscal confirma a situação da nota assim que possível.

Pendências desta versão

Identificação completa do fornecedor, foro, limites de responsabilidade e política de reajuste devem ser definidos antes da publicação.